A primeira semana de atividades da equipe do Crea-BA na 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco foi muito produtiva. Presente em 10 das 27 equipes da operação, o Conselho contribui fortemente com a fiscalização do exercício profissional na Engenharia, Agronomia e Geociências com atividades que impactam diretamente na Bacia do Velho Chico.

Desde 2002, o Crea-BA integra a equipe da FPI, sendo um dos órgãos pioneiros na operação que luta pela preservação da Bacia do Rio São Francisco. Somente na região Norte do Estado, a FPI já atuou nos anos de 2002, 2006, 2010, 2012 e 2016. De acordo com o coordenador da FPI, fiscal do Crea-BA, José Augusto Queiroz, após tantas ações, já é perceptível uma mudança no comportamento da sociedade. “Estamos na coordenação desta operação por entender que os interesses dos 40 órgãos envolvidos é o mesmo do Crea e da sociedade, que é preservar o Rio São Francisco, a partir de atividades fiscalizatórias e de orientação para os responsáveis por todo tipo de empreendimento que impacta na Bacia do São Francisco”, enfatiza.

A coordenadora geral da FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a importância do programa para a região.  “Chegamos nesta 48ª etapa com 27 equipes atuando em diversas frentes de trabalho de fiscalização, diagnóstico e educação socioambiental. Reforçamos as ações em defesa dos povos e comunidades tradicionais da bacia e as medidas para evitar novos impactos em quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Estamos confiantes de que teremos uma etapa de muitos resultados positivos em defesa do Velho Chico”.

Na primeira semana de atividades o Crea-BA realizou importantes atuações junto às equipes de Combate aos Agrotóxicos II, Rural I e II, Mineração, Abatedouro e Indústria de Lácteos, Saneamento I e II, Energia Fonte Renováveis, Piscicultura, Extração Mineral e Cerâmica, Apoio e Coordenação e Comunicação.

No que compete ao Crea-BA foram solicitados os programas Gerenciamentos de Riscos, Gerenciamentos de Resíduos Sólidos, Plano de Emergência, Programa de Segurança do Trabalho, Produção de Peixes, além das Anotações de Responsabilidade Técnica relacionadas aos profissionais (engenheiros, tecnólogos e técnicos de segurança), a elaboração de projetos, construções, instalações, montagens, inspeções, consultorias, laudos, entre outros documentos aos empreendimentos fiscalizados.

Audiência Pública – A FPI tem caráter educativo, ela informa e sensibiliza, muitas vezes fornecendo consultorias gratuitas de profissionais de múltiplas áreas. Todo os resultados das atividades fiscalizatórias de campo serão apresentadas a população, gestores municipais e demais organizações, em Audiência Pública no auditório principal do Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Funcionando como uma ferramenta valiosa de transparência e participação social, a Audiência Pública promoverá o diálogo e compreensão da situação ambiental encontrada na região. Os trabalhos desenvolvidos durante a 48ªFPI resultarão em relatórios técnicos, a serem encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências e soluções.

Órgãos que compõem a FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/ SESAB) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira;Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Proteção e Defesa Civil-BA (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), a 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia julgou procedente a Ação Civil Publica do Crea-BA de nº 1069653-32.2022.4.01.3300 determinando que o CRCV se abstenha de fiscalizar e exigir registro dos profissionais e empreendimentos de aquicultura que já são registrados no sistema Confea/Crea. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia após casos como o da empresa ATT Internacional LTDA, que foi compelida a pagar anuidades ao Conselho de Veterinária, mesmo tendo sinalizado já ser registrada pelo Crea-BA.

Entre os argumentos apresentados pela procuradoria do Crea para pedir a anulação dos atos fiscalizatórios do CRMV/BA, estão a atribuição reconhecida pela Lei 5.194/66 da Engenharia de Pesca para tomar responsabilidade técnica na atividade de aquicultura, a inexistência de atribuição exclusiva do médico veterinário para a atividades da indústria pesqueira, e a vedação do duplo registro de profissionais e empresas em conselhos de classe. Já o CRMV/BA defende que a piscicultura atrai a responsabilidade técnica do médico veterinário e/ou zootecnista.

O Procurador Jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos, comentou sobre o conflito de fiscalização. “O CRMV/BA tem realizado, de forma ilegítima, a cobrança de anuidades e a fiscalização de pessoas jurídicas que se dedicam ao cultivo e manutenção de organismos aquáticos que já possuem registro perante o sistema Confea/Crea. Foi encaminhado ofício ao CRMV/BA esclarecendo que dentre as profissões fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea, está a Engenharia de Pesca, não detendo o conselho requerido qualquer exclusividade para fiscalizar a produção e manejo de animais aquáticos”, disse ele.

O Ministério Público Federal também apresentou manifestação em favor da ação civil do Crea-BA, considerando que o registro no CRMV é obrigatório apenas aos entes que executam tarefas específicas da medicina veterinária.

Caio Galvão

Na sua sétima edição, o Enesc-Jr reúne estudantes de Engenharia, Agronomia e Geociências do estado de 18 a 20 de outubro, em Salvador. O evento vai discutir o futuro das referidas profissões e entender o Sistema do qual farão parte, quando se formarem. Entre os temas das palestras agendadas, estão tópicos como aplicações práticas da Inteligência Artificial na engenharia, planejamento de carreira e desenvolvimento sustentável.

O Coordenador Estadual do Crea-Jr, João Victor Nascimento, que é estudante de Agronomia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em Ilhéus, explicou o propósito desse Encontro. “O Enesc tem como objetivo aproximar os estudantes do sistema Confea/Crea e Mútua, além de falar sobre o que está em alta no mercado de trabalho e da inovação, empreendedorismo e sustentabilidade, que são os três pilares que vão reger as palestras. O programa Crea-Jr foi criado pelo sistema em 2009, e seu objetivo é que desde a graduação os estudantes tenham contato com o Conselho, para que quando formados sejam profissionais mais ativos, como conselheiros ou apenas associado a entidades de classe”, disse ele.

Para se inscrever gratuitamente, basta acessar o link . O Enesc-Jr acontece em modalidade presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (CTN EDBA), no bairro de Itapuã.

Caio Galvão

Fotos: Pablo Matos